A falácia das Tropas de Elite na solução da criminalidade

 

 

            O país é dominado por três poderes, todavia há a influência de um em especial, que é o quarto, sendo este o que forma “opinião” da sociedade, atua diariamente na manipulação e no alheamento populacional. Tem-se através da mídia, a propagação das maiores atrocidades contra a dignidade e os direitos da pessoa humana.

            A sociedade esta fadada com a banalização da violência, que permeia os meios de comunicação e fomenta a discussão de assuntos alarmantes, como a pena de morte. Em pesquisa realizada este ano no Datafolha, aponta-se que 55% dos brasileiros apóiam a aludida pena. Nota-se como a televisão influencia nas visões da sociedade, antes de matarem a filha de uma determinada autora, não existia na Legislação, previsão de Crimes Hediondos, todavia abriu-se um leque, aumentou a penalização, mas os crimes não diminuíram.

            A manipulação é tão abrangente, que quando mataram o menino João Hélio no ano passado, a maioria da população queria adotar a pena de morte para os infratores. É nítida a visão limitada que alicerça a população. Como diria Pedrinho Guareschi, em Sociologia Crítica, baseia-se numa visão positivista, na qual, o bandido nasceu desta forma, e não terá reabilitação, logo o mate. Crie um grupo de extermínio, que alegue, que se não os matarem, aumentará a criminalidade, o que é uma quimera.

            Durkheim desde os primórdios alegava que vivemos num profundo estado de anomia, ou seja, matou-se, mata-se e matará. Desde que temos ciência de nossas vidas, já tínhamos o conhecimento de um homicídio, entre os irmãos Caim e Abel, ou seja, com o passar do tempo, o crime foi aumentando, acompanhando a evolução populacional, é inútil criamos soluções imediativas para um problema que remonta milhares de anos.

            Querendo “iludir” a massa com respostas pra criminalidade, criam um filme, baseado na obra Elite da Tropa, chama-o de Tropa de Elite, que retratou a situação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Rio de Janeiro, que tem uma insígnia de caveira, com arma de fogo e espada cravada no crânio, vê-se o lema da tropa, consiste em matar se preciso for, o importante é exterminar, como diz o trecho da música” Tropa de Elite, osso duro de roer, pega um, pega geral, também vai pegar você”.

            Os moradores das favelas, dos morros, vivem na ditadura do medo, rodeados pela violência da polícia e dos traficantes. Entretanto elabora-se um filme, no qual coloca o capitão Nascimento, como herói da pátria, que sobe nos morros, e matam os “bandidos”. Parece conto de carochinha, em que herói sobe no cavalo branco e vai proteger o seu país e resolve-se todos os problemas.

Projeta-se na polícia a esperança de continuar segregando a população, afinal de contas, não foram os mesmos, que criaram os morros e nem os mantêm, pois todos nós o fazemos, diante da nossa inércia perante os problemas sociais que agravam o país, acabamos passivas e ativamente legitimando a criminalidade.

            É cômodo, assistirmos o filme, acharmos o máximo, as cenas de violência que são o retrato da realidade, mas é distante, não é comigo, não é com a minha família, como meu irmão, com os meus pais, ou pra vocês, com os seus filhos. É agradável, afastar o problema, achar que matando, marginalizando ou remetendo a população a morros e favelas, estaremos nos protegendo a da violência, todavia a realidade mudou, e hoje quem se esconde, quem se separa, é a maioria da população, que se prende em condomínios fechados e se “protegem” com cercas elétricas, pensando que deste modo estão livre de toda a violência.

            A palavra que define tudo isso, é hipocrisia, é isso o que somos hipócritas, pois assistimos ao filme e ao invés de ficarmos envergonhados, nos deleitamos com a premiação recebida pelo mesmo, que foi o “Urso de Ouro”, e para poder continuar trivializando a situação de desigualdade gritante do país, anuncia-se a criação de uma série, que vai dar continuidade a ilusão de que as Tropas de Elite resolvem ou diminuem a criminalidade.

            A revista Superinteressante, na edição 245, demonstrou que todos os crimes, desde 2000 subiram à taxa, por exemplo, o roubo subiu em 39%, o furto em 47%, ou seja, a polícia do atirar para matar não resolveu, mesmo sabendo disso, continuamos a aplaudir tais absurdos.

            É importante nos desaliernarmos e prestarmos a atenção no que é divulgado, no que nos é repassado, estudar o caso, não se acomode com a informação que recebe, procure saber mais, não acredite que a violência se resolve com a violência, até um animal irracional, sabe que revidar é pior. Paremos de nos enganar com respostas simplistas para a criminalidade e comecemos a perceber que há toda uma estrutura por trás de um crime, que deve ser atentado e não simplesmente taxada e penalizada na esfera penal.

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Navio Negreiro

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O Navio Negreiro

(Tragédia no mar)

                                                                                    

                                                                                 (…)

Existe um povo que a bandeira empresta
P’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!…
E deixa-a transformar-se nessa festa
Em manto impuro de bacante fria!…
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,
Que impudente na gávea tripudia?
Silêncio. Musa… chora, e chora tanto
Que o pavilhão se lave no teu pranto!…
Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança,
Estandarte que a luz do sol encerra
E as promessas divinas da esperança…
Tu que, da liberdade após a guerra,
Foste hasteado dos heróis na lança
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!…

Fatalidade atroz que a mente esmaga!
Extingue nesta hora o brigue imundo
O trilho que Colombo abriu nas vagas,
Como um íris no pélago profundo!
Mas é infâmia demais! … Da etérea plaga
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!
Andrada! arranca esse pendão dos ares!
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

  

Castro Alves, poeta da terceira geração romântica, escreveu o “Navio Negreiro” em 1869, e teve como principal objetivo denunciar as mazelas da escravatura que permanecia ilegalmente no Brasil.

A crítica social conduzida pelo poeta prevaleceu sobre a injustiça atroz contra os negros africanos. Pois, o Brasil foi o último país da América Latina a deixar de executar o tráfico negreiro.

As estrofes do poema citado neste jornal retratam a sujeira que existe sob a bandeira nacional, bandeira que representa uma nação, e que é emprestada a outro povo.

A crueldade humana é tão absurda que chega a tratar sua própria espécie como animais selvagens, isso porque consiste em si o mito da hierarquia racial e social.

O poema de Castro Alves expressa um fenômeno social de sua época, o tráfico negreiro, a injustiça e a crueldade.

O tráfico negreiro não mais faz parte do nosso contexto histórico, mas a injustiça e a crueldade enraizaram-se em nossa sociedade.   

Novidades

O NEC ( Núcleo de Estudos Criminológicos), está com a proposta de produzir um jornalzinho com artigos dos membros do mesmo, no intuito de divulgar a linha de raciocíonio e demosntrar os frutos da pesquisa e do estudo que esta sendo desenvolvido quinzenalmente por cada qual no plano individual e grupal.

Mais uma vez sorte a todos, e que este ano seja de muitas realizações  para o NEC e para os seus componentes.

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ORIGEM DAS PENAS E SUA ATUALIDADE

I- Concepções genéricas. 1. Conceito Tecnicista. 


A definição de pena se resignifica nitidamente dependendo do ponto de vista do expositor. Existem sinteticamente duas vias mais visíveis. A do Estado e do apenado.Ainda assim não podemos delimitar tão facilmente as vertentes múltiplas que se formam de cada uma destas.A pena pode ser definida, segundo uma visão tradicional aqui designada tecnicista, como uma sanção imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como retribuição de seu ato ilícito, assim, em tese, seu fim é reprimir novos ilícitos (MIRABETE).


 2. Conceito Crítico. 


Em outro lado, figuram doutrinadores que tem contribuído para a discussão e atualização destes conceitos. Entre estes, veremos que a pena muitas vezes passa por ressignificações que a denotam como algo totalmente obsoleto, até as críticas jurídico sociológicas que imbuem a pena de função social de controle, construção e manutenção de um determinado status quo (ZAFFARONI, BARATTA e NILO BATISTA[i]).Num plano meramente teórico, veremos a divisão entre as teorias retributivas e as teorias repressivas, respectivamente, cada um dos segmentos que indicamos anteriormente, ainda que tal argumentação seja apenas um esboço genérico e apressado, nada é tão nítido como aqui apresentamos.


 II- Esboço histórico. 1. Contratualismo e Modernidade Penal – um novo paradigma repressivo. 


Abordar o caráter histórico da pena e é atrelá-la a contextos socioeconômicos no qual ela teve seu advento, sua formulação, mudança ou extinção. Enfim, é necessário captar e entender a ideologia de fundo em que a pena é formulada, para atingirmos sua função teleológica. O processo histórico aqui exposto abordará apenas superficialmente a transformação da pena ao longo do tempo e das idéias neste contesto temporal. É evidente que muitos elementos foram suprimidos em função da abordagem simplificadora do presente trabalho. O tema é praticamente inesgotável. Cada aspecto dele, sendo abordado em minúcias preencheria inúmeros volumes.O estudo das características ideológicas é um marco de referência que distancia o estudo de um sistema enquanto mera técnica, como é feito geralmente pelos nossos doutrinadores. Faz-se necessário um incurso à análise dos aspectos circunstanciais do surgimento do direito penal enquanto sistema jurídico.Não adentraremos assim nas ideologias pré-industriais, como as medievais (platônicas, aristotélicas, escolásticas ou mesmo orientais) não por denegar-lhes o valor necessário, já que as idéias que orbitam ao redor de nossos sistemas morais, que de certa forma implicaram e definiram a criação e sistematização de nossos leis, decorrem necessariamente daquelas idéias mais primitivas, em termos de tempo e espaço.Assim nosso olhar panorâmico, ainda que resumido, atem-se do indutrialismo adiante, de onde o controle social deixou de figurar no campo abstrato do conhecimento e passou a concretizar-se como meio ideológico material-positivista, dando origem às codificações modernas.Com as mudanças trazidas no bojo da industrialização, veremos na supremacia da aglomeração urbana a característica mais marcante. O homem, agora livre do controle dos senhores feudais, aglomera-se nas cidades. A criação de sociedades comerciais, deliberando novas regras, configura-se como um novo paradigma, fundamentando no comércio a sua prática.O comércio pressupõe trabalho e beneficiamento de produtos para venda e produção de riquezas como seu objetivo primário. Entretanto, o simples fato de estar um homem no âmbito da cidade não lhe garantia a sobrevivência.Com o aumento numérico de indivíduos disponíveis, houve uma queda na taxa de procura de mão de obra. Esta diminuição criou uma margem populacional desvinculada dos meios de produção, e como toda população, possuía necessidades.Evidenciava-se uma escolha a esta população marginalizada na satisfação de suas necessidades primárias, em vista da ausência de recursos à época. O trabalho ou o crime.Assim surgiu a necessidade de controle social, em sua forma primitiva. Como a sociedade comercial tinha no corolário de seu paradigma a liberdade contratual, o direito repressor toma esta forma, decorrendo daí um dispositivo abstrato novo, a indenização. Decorre da quebra do contrato uma retribuição.Isto se explica porque o “contrato social” que segundo Rousseau, cria a Sociedade, implica um conjunto de regras a serem observadas.O Estado assume o lugar de signatário junto ao individuo, e a promulgação dos direitos universais do homem implica uma clausula que o Estado deve obedecer em face do indivíduo. Os limites que o homem experimentava diante dos outros homens eram incorporados como deveres diante do Estado, pois este representava em tese a coletividade.Uma vez que as massas destituídas de bens a fim de indenizar a violação de cláusulas contratuais não dispunham de patrimônio, retirava-se deles, como medida indenizatória, a única coisa de que dispunha: A Liberdade.Assim surge a pena, corporificada como forma de suprir a ausência de bens para indenização por violação de deveres. A prisão até então fora apenas uma medida preventiva, pois as penas eram, sobretudo, antes do advento do contratualismo industrial, corporais.Tais são, em linhas gerais, o processo de desenvolvimento das penas, desde a ruptura com o sistema feudal até a atualidade. 


 2. Alto Iluminismo. Kant, Feuerbach e Marat. 


A necessidade de mensuração das penas, que no âmbito pós contratualista (Beccaria) abandonou seu fito estritamente corporal para a supressão da liberdade, é debatida pelos filósofos, em especial Immanuel Kant, que ressignifica o princípio de Talião, determinando uma relação entre a violação e o que esta causava em termos de dor, ao tempo e espaço no qual a pena será aplicada ao violador, isto é, a pena terá a mesma medida do mal que causou. Kant, que a despeito de ser um defensor teórico da intangibilidade da vida (nenhum homem pode tirar a vida de outro homem), termina por tornar-se o teórico da pena de morte, pois lança as bases da teoria da retribuicão[ii].Tudo o que foi dito a respeito do contratualismo e de Kant quer denotar uma coisa apenas: a padronização do que seja o crime enquanto objeto, enquanto violação de uma cláusula abstrata, e a padronização da pena, enquanto retribuição ou indenização pelo bem alheio violado. A padronização é um dos primeiros indícios do modo socioeconômico industrial, portanto, indiretamente, o direito penal começava a dar seus primeiros passos rumo a sistematização.Embora caminhe nesse passo, em Kant a pena ainda é um conceito flutuante, posto que não se afigure como algo certo, e sim definido em razão de um acontecimento qualquer.Com Feuerbach a codificação assume o seu lugar adequado com a criação do Princípio da Legalidade. Para este jus-filósofo, a pena, para existir, deve ser aplicável, isto é, implicar na possibilidade de execução. Tal execução só se torna possível com a definição do que seja a pena (tipo primário), com a sua conceituação, anterior ao acontecimento que gera a possibilidade de sua aplicação (tipo secundário).Assim formula-se o conceito axiomático nulla poena sine lege[iii], nascendo a necessidade de cominação de pena, em decorrência de um crime também definido, segundo um corpo jurídico de leis que se atém a uma determinada matéria, no caso, a penal.Com Marat, revolucionário francês, o pensamento contratualista tomou outros rumos. Este pensador pela primeira vez questionou o conceito de justiça social, e assim a legitimidade de que se imbuia a aplicação de penas, argumentando que a um indivíduo que não obtivesse da sociedade nada mais do que desprezo, não estaria obrigado a observar as leis que esta sociedade observasse, assim questionando profundamente a ordem social jurídica, com a pergunta fatal: porque observar o dever jurídico, enquanto expressão da justiça social, quando a própria sociedade que cria esses deveres é, essencialmente injusta?Desse modo, resumidamente, veremos que Kant fornecia argumentos ao despotismo, construindo seu sistema sobre bases retributivas, enquanto Feuerbach o fazia sobre bases coercitivas e repressoras, ao que Marat se embasava na busca de igualdade formal, isto é, a pena não era algo justo enquanto a sociedade não o era do mesmo modo.


 3. A Escola Clássica. 


A denominação Escola Clássica foi definida por Enrico Ferri[iv], e é adotada aqui por motivos de facilitação, pois como nos lembra Zaffaroni, não houve escolas penais ou criminais entre os contratualistas, mas simplesmente tendências que se difundiram ao longo de um período inaugural.Verificamos assim que, até o momento, não haviam sido transferidos especificamente ao direito penal as teorias iluministas, o que se deu com Beccaria. Na mesma linha de Marat, Beccaria aduzia vários princípios em sua obra Dos Delitos e das Penas que forneceriam as bases do direito penal contemporâneo.A crítica e denuncia de Beccaria quanto aos métodos de confissão, especialmente a tortura, e as penas de morte foram responsáveis por modificações significativas.Ainda mais: graças a Voltaire que se colocava diante de Beccaria como discípulo, sua crítica ao poder repressor despótico e o questionamento aos seus métodos sanguinários, alcançaram a difusão necessária para a extinção das penas corporais, ainda remanescentes. Carrara, o segundo maior penalista das bases inaugurais do direito penal moderno foi quem mais se esforçou para a sistematização do direito penal na busca criativa de uma ciência penal, cujo sujeito seja o homem e o objeto desta, a liberdade. Cujos fundamentos estavam radicados no terreno do humanismo liberal e seu posicionamento era de que o direito penal servia como um pedagogo do próprio homem, que buscava através das penas, extirpar-lhe os vícios e as paixões grotescas que maculavam sua dignidade.


 4. Pragmatismo – Controle Social. 

Já afirmamos que havia uma tendência significativa de padronização em quase todos os aspectos dos primeiros anos do industrialismo, em função da própria ideologia industrial. Neste sentido, houve o advento de um pensador que lançou as bases de um paradigma que haveria de se infiltrar no futuro próximo, no que diz respeito a uma padronização geral do comportamento, e posterior facilitação do poder estatal de controle social, tão caro ao capitalista em face das massas miseráveis.Jeremy Bentham assume pela primeira vez uma posição distinta de todos os seus antecessores, vendo na pena um meio útil a para questões políticas plurais, marcadamente o controle social, a padronização do comportamento e a manutenção do regime político em voga. Para ele o caráter pragmático da pena é estabelecer qual é o delito e a pena obrigatória para preveni-lo, mas tais institutos atem-se a necessidade de manutenção de um determinado regime, e é precisamente este regime, composto pelas classes dirigentes, que irá definir o que seja o delito, e posteriormente as penas.O direito penal, com Bentham, se não se infundiu dos princípios humanistas até então observados, revestiu-se de um caráter eminentemente público, tornando-se definitivamente uma instituição de utilidade também pública pública. 

5. A Escola Organicista. 

O pensamento filosófico pós contratualista, voltou-se a bases idealistas e parece ter lançado mão de conceitos antigos cuja ressignificação foi de plano ideada pelos pensadores alemães.Assim os fundamentos platônicos da divisão do corpo social em membros de qualidades variadas, como cabeça, corpo e membros foi retomada, e aduziu-se a propriedade “espiritual”, imbuída pelo estudo da história, que atribuía a humanidade uma lógica subjacente.Assim observada, a sociedade adquiria funções semelhantes a um organismo humano. De fato é uma forma de retomada dos conceitos platônicos, mas com a adição de novos elementos justificativos.Neste patamar, Hegel assume o papel de definidor do que seja o anima mundi[v], como uma síntese necessária de um programa dialético. O programa dialético é a forma como a razão, substância do espírito da humanidade, se desenvolve em suas forças avassaladoras e criativas.A pena para Hegel é a conseqüência lógica, de caráter retributivo, e como tal, guarda justificação dialética. Assim o delito é a negação do direito, e a pena a negação do delito, e neste método, como a negação da negação constitui uma afirmação, a pena é a afirmação do direito. 

6. Correntes Irracionalistas. 

Dando confirmação ao pensamento de Hegel, de que uma afirmação tem em seguida uma negação mensurada na mesma proporção (depois da razão vem a desrazão), surge uma corrente irracionalista que se justifica numa visão totalmente distorcida da democracia, conhecida como direito penal popular.Defendia esta tese que o direito era algo espontâneo, que nascia e se ressignificava a medida que iam surgindo suas necessidades. Foi de certa forma uma reação normal das camadas populares a elitização ideológica assumida pelos teóricos do direito penal até então em voga.Neste mesmo âmbito, levanta-se na Alemanha o mais contundente filósofo crítico até então nascido: Friederich Nietszche.De forma assistemática, elabora de certa forma essa tendência popular e irracionalista, apesar de instruir seu pensamento em fortes moldes aristocráticos, retomando conceitos amoralistas. Seu questionando opunha-se a todo e qualquer padrão filosófico estatuído. Em síntese, tanto o estilo de Nietzsche, como seu pensamento nada mais são do que uma revolta inconsciente e necessária ao racionalismo absoluto de Hegel, que degringolaria numa posição meramente racionalizadora, num sentido de sistema fechado alienante.De fato, retirando-se a crítica Nietzscheana das bases valorativas da moral, pouco ou nada contribuiu para o pensamento penal, ao contrário, seu sistema, se é que poderemos defini-lo como tal, é uma defesa da lei natural de caráter evolucionista, onde a seleção natural do mais forte se interpõe de modo cru. E demais disso, o Estado é um “contrato” entre os mais fracos contra o domínio dos mais-fortes. 

7. Materialismo dialético e histórico. 

A doutrina marxista pura é não apenas uma reação, mas também uma releitura crítica e enviesada da obra de Hegel.Ainda que em Marx não seja nítida uma Filosofia do Direito strictu sensu, vemos nela todos os elementos para elaborá-la e não apenas isso, mas desconstruir qualquer teoria até então existente.Como Hegel tenha se fundamentado em bases românticas (idealistas), embora voltado a dialética, a inversão teórica de Marx consistiu em retirar-lhe o fundamento que se assentava sobre a idéia para radicá-lo no âmbito material (sócio-econômico e super-estrutural).Em Marx, o pensamento revolucionário antevisto em Marat será desenvolvido e levado às últimas conseqüências.Marx explicita que o direito é uma super-estrutura subserviente ao Estado, a qual incumbe o papel ideológico de legitimar o domínio da classe opressora (burguesia).Na (re)evolução histórica, a tendência seria que ambas as classes desaparecessem naturalmente, após a superveniência da ditadura do proletariado que inauguraria o advento do Comunismo.O pensamento de Marx descortinou uma nova teoria do delito, ainda que meramente esboçada, onde este era concebido como fruto de tensões sociais, i.e., de classes, onde o indivíduo que incorresse em condutas tidas como criminosas não deveria ser punido, posto que reproduzisse no âmbito individual as tensões existente no âmbito social (das classes).Antes, dever-se-ia observar e combater as raízes anti-sociais do crime, de modo que o indivíduo pudesse dar vazão à satisfação de suas necessidades, possibilidade que o capitalismo excluía de plano, uma vez que o bem estar de uma minoria (burguesia) só era possível enquanto alienação de uma maioria (proletariado).Em suma, o delito era visto como resultado das tensões sociais, da contradição entre as classes, e deste modo, era resultado de algo em nível de superestruturas, e não de relações individuais, assim, a conformação social, produtora das desigualdades era responsabilizada pela existência de delito.Ademais, incumbia outro papel mais sutil, que não foi explicitado por Marx, mas que pode ser dirigido ao Estado, pelo viés da critica dialética materialista. Tal função pode ser deduzida com simplicidade nos seguintes termos: é função do Estado legitimar a supremacia da classe dominante, assim, legislando subservientemente a esta classe e imprimindo as leis penais a ótica inerente a ela, positivaria condutas que recairão mais facilmente sobre a classe dominada (não que a classe dominante não as pratique). Isso facilitaria a punibilidade, da qual decorre a marginalização, criada em função da própria lei, que teria um destinatário predefinido: o proletário, ou aquele que, destituído dos meios de produção (capital).Este indivíduo, quando venturoso, poderia vender sua mão de obra, caso contrário, restava-lhe, quando não a mendicância, a prática de condutas tipificadas (criminosas) como único meio de sobrevivência.É importante atentar para os comentários da teoria de Marat, que se aplicam aqui de modo claro. Adstrito assim ao sistema capitalista, que delineava o modus operandi do Estado, a legitimação da classe dominante, implicava claramente a marginalização e a repressão às classes dominadas.

 8. O positivismo. 

Nascente no contesto acima exposto, assim como o indutrialismo e o contratualismo a século e meio atrás, foi um paradigma que a ideologia dominante soube utilizar com maestria para a preservação do status quo, tão cara a continuidade de seus propósitos. Constituía, além de uma tendência mundial, uma resposta às críticas Marxianas.O positivismo, idealizado por Conte e adaptado ao âmbito jurídico por Hans Kelsen, reproduzindo a ideologia industrial capitalista, começa a padronizar conceitos e métodos, produzir “ciência” em grande escala, catalogar, classificar, organizar, definir etc., à exaustão. O próprio homem caiu nesta ótica e foi por ela tolhido. Legitimava-se não apenas o conceito de supremacia racial (e européia no topo da pirâmide), bem como a qualidade do gênero humano entre evoluídos e degenerados, numa escala arbitrária, cujo incurso se dava mesmo em âmbito social.A ciência então parecia afirmar que a pobreza e a ignorância eram doenças contagiosas, e a classe social despossuída, obviamente portadora destes sintomas, deveriam passar pelo fulcro da seleção natural, sendo posteriormente eliminadas ou segregadas.Tais idéias desembocariam nas atrocidades do nazismo, alguns anos mais tarde, como reflexos da neurose positivista. E a pena seria desde então destinada aos estratos sociais marginalizados, pois veementemente perigosos, criava-se com este fulcro, a terminologia tênue, rebatizando-se a pena sob o epíteto científico de “medida de segurança”.Datam desta época os conceitos legados pelo nosso sistema penal, sem dúvida europeizado e socialmente anacrônico, que reproduzia aqui, as idéias então em voga, querendo transplantar em solo brasileiro, o progresso europeu.Tais são em linhas gerais, os pressuposto evolutivos do conceito de pena. Não adentraremos na crise do sistema positivo e sua crítica para não estender demasiadamente o tópico, e nos limitaremos ao que já foi exposto. 

9. A Teoria Materialista do Desvio. Alessandro Baratta. 

Não há prática legislativa neutra. Os interesses sociais são múltiplos, e muitas vezes incongruentes. O Estado escolhe os interesses que quer defender. Toda lei, toda organização, todo governo é comprometido com determinados interesses. O verdadeiro poder é o poder econômico. Como o poder (função) político não é diferente. O poder econômico não esta nas mãos do povo. Logo, apesar de ser exercido “em nome” do povo, não é feito pelo, e nem para, o povo. A Teoria Materialista do Desvio, como o nome diz, remonta ao Materialismo Histórico, teoria política concebida no século XIX por Marx/Engels. Como sua matriz, a Teoria Materialista do Desvio é fortemente imbuída de cunho crítico. O autor deste artigo não apenas a estuda, mas é filiado a ela.Esclarece-nos Engels, na sua obra “A Origem da Família, Propriedade Privada e do Estado”, que este “tem suas origens na necessidade de controlar os conflitos entre diferentes interesses econômicos” – e daí as classes – a mesma coisa que Rousseau deixa subentendido no Contrato Social, isto é, que o Estado surge para normatizar a pacificar os conflitos entre cidadãos, mas não classifica quais sejam estes interesses (que são especificamente econômicos). Há que se verificar de inicio, que não são interesses genéricos, mas, como diz Engels, os “interesses da classe dominante”.Resumidamente, o Estado Capitalista (ou Neo-Liberal como querem alguns), é em essência, oriundo da necessidade de normatizar (extinguir os conflitos de classes) proporcionando o domínio econômico (supremacia) das classes dominantes. O instrumento utilizado nesse processo é o Direito.A intervenção Estatal, nesta ótica, ainda que aparentemente vedando à própria classe dominante em suas atividades comerciais algumas manobras, como formação de cartéis, trustes etc, não tem outras intenção que regular e propiciar a legitimação de sua supremacia.“O poder dói Estado moderno não passa de um comitê que administra os negócios comuns da classe burguesa como um todo”. (Marx/Engels in Manifesto Comunista, 1848)A Teoria Materialista do Desvio é a Teoria Materialista Histórica transposta para o campo do direito, e mais, para o campo do direito penal.Comumente a Doutrina comprometida de nossos penalistas propõe que o direito se submete a certos princípios, entre eles o da subsidiariedade. Assim o direito penal é subsidiário aos demais, isto é, deve ser utilizado como “ultima ratio”, ultima alternativa. Quando nenhum dos direitos (Civil, Comercial etc…) não deram cabo do problema, volta-se ao direito penal. Isso é mentira.O direito penal não é utilizado como última alternativa, mas é a alternativa mais utilizada no trato com as classes marginalizadas, e foi criado especialmente para elas. O senso comum é bastante sincero e feliz quando aponta que a cadeia (como símbolo do direito penal) é feita para os pretos, os pobres e as putas (classes marginalizadas).Assim, segundo a Teoria Materialista do Desvio, o direito penal deixa de ser “ultima ratio” para ser “perpetua ratio”, no sentido de que perpetua e aprofunda o abismo entre as elites e os excluídos, ou seja, numa palavra, possibilita e instrumentaliza a perpetuação das desigualdades.Quanto a pena em si mesma, sob o enfoque da dita Teoria, esta em estrita relação com o modo de produção capitalista (Neo-Liberal). Com o incremento dos modos de produção, há um incremento da criminalidade em termos estatísticos. Aumenta-se a tecnologia, aumenta-se o desemprego, aumenta-se a marginalização, aumenta-se a punibilidade. A sociedade – orientada pelos meios de comunicação de massa que atendem aos movimentos de “lei e ordem” – pede mais severidade punitiva: na mesma proporção em que se produz mais bens de consumo ou capital, se produz mais crimes (tipos novos) e as penas são alargadas.Dentro das contribuições dadas diretamente a Teoria Materialista do Desvio está a Teoria do Labeling Approach (que pode ser definida como teoria do etiquetamento – eu prefiro estigmatização). A formula é simples: o desvio estigmatiza.Assim retira-se o véu do “fazer” o crime enquanto construção legislativa de tipos penais e evidencia-se o método deste “fazer”, produzir o crime, mas vai mais além. Demonstra-se também a função desta produção legislativa: permitir a manutenção do distanciamento entre as classes sociais. Compreendidas como elites (empresários, grandes proprietários, latifundiários, produtores industriais e agrícolas – a burguesia) e desassistidos (miseráveis, excluídos, favelados, parias – os proletários). Desse modo, a classe dominante delegaria a uma categoria de funcionários especializados, recrutados dentre determinados estratos sociais, mas que reproduzem o discurso legitimador elitista e enquadras os “desviados” nos comportamentos “desviantes” (crimes) – aqui devem ser compreendidos os indivíduos que gozaram de meios econômicos para usufruírem de boas escolas (particulares em maioria) e também os que vieram “de baixo” – classes média “a” e “b”. Deve-se deixar bem claro que se tem de antemão um perfil daqueles que cometerão os desvios comportamentais, isto é, aqueles que não pertencem aos estratos “vip”, nem as classes média “a” e “b”.Este junta de delegados (na ponta os legisladores e na base os juristas) é aplaudida pela classe média, adestrada pelos meios de comunicação de massa (principais difusores da cultura dominante). Mas há meios para que o processo não alcance alguns que se enquadram no perfil estigmatizado: compor as tropas de choque, assumir os postos da linha de batalha contra “os inimigos”, os criminosos – tornar-se um policial.Veja que em nenhum momento foi necessária a tomada de dados morais ou psicológicos, uma vez que tais dados não são determinantes, mas determinados, daí a concepção materialista. A determinação acorre assim por duas maneiras:

1º. Pelas condições materiais da sociedade (econômicas e sociais);

2º. Pelo antagonismo de classes, essencial para a permanência do estado das coisas como estão.A Teoria Materialista do Desvio não é um dado vinculado a determinado modo de produção, a determinada época histórica, mas sim uma constante.O principio ontológico do criminoso e seu perfil pode ser encontrado mesmo nos documentos fundantes de nossa cultura moral (judaico-cristã).Este princípio é o resultado imediato do medo que a classe dominante tem de ser derrubada, de ver seu poderio usurpado pelo desconhecido, pelo diferente, ou seja, pelo “desviado”. Assim o “desviado” recebe o estigma pela sua desobediência.Referi-me a cultura judaico-cristã por dois motivos: (a) porque há uma fábula muito especial que expõe o processo em uma simplicidade assustadora e (b) porque ela é a pedra angular de todos os preconceitos morais do ocidente.Assim, vamos nos ater a uma fábula literária onde figuram os três personagens principais de todo esse processo: duas classes sociais e um Estado. Teremos assim Abel, o politicamente correto, o homem de bem (ou “de bens”) tem o seu sacrifício aceito, enquanto o de Caim é reprovado. Essa reprovação vem da desobediência a vontade de Deus (o Estado). Então há um conflito de classes (pastores – Abel – e agricultores – Caim) e este comete o primeiro “crime”, um homicídio, tipificado pelo próprio Deus (Estado), que o estigmatiza, dizendo que porá na fronte de Caim a marca do “seu pecado” (desobediência), e será deste modo “evitado por todos” (receberá uma pena). O processo não termina aí, ao invés, ele se alastra e ganha conformações sociais. Um exemplo disso, aliás, da identificação entre o Estado e uma determinada divindade, é o fato de que os deuses palestinos, edonitas e Babilônios são estigmatizados pelo povo de Israel como demônios, isto é, do ponto de vista dos judeus, tudo o que é diferente é mau, assim como para uma classe dominante, tudo o que não lhe é familiar, é essencialmente suspeito.

 CONCLUSÃO 

Apesar de ter feito uma digressão tão extensa, gostaria apenas de concluir dizendo que a difusão da Teoria Materialista do Desvio, que trata dos comportamentos socialmente negativizados e da criminalização, que tem seu foco principal nos extratos sociais mais carentes, não deve ser deixado nos limites intra-muros da Academia. Mas ganhar profusão, uma vez que se trata não apenas de uma análise metodológica, mas de uma ferramenta para conscientização de classes. 


[i] A grande maioria dos conceitos apresentados neste trabalho são frutos da analise das obras destes três autores, mas não apenas deles.

[ii] A lógica é simples: um mal causado pelo infrator corresponde na medida exata ao mal que deve ser infligido a ele: olho por olho, dente por dente.

[iii] Não há crime sem lei anterior que a defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Art. 1º do Código Penal.)

[iv] Jurista italiano do século XIX.

[v] Ou “alma do mundo”, significando uma razão suprema que guiaria a história.

Aquisições

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL
ALESSANDRO BARATTA
A primeira aquisição do Núcleo de Estudos Criminológicos, embora provinda dos recursos do professor Tales, esperamos convictamente que a Faculdade faça a parte de IES e fomente a pesquisa.

Boas vindas

Saudações aos estudiosos dos Direito Penal, que a partir deste momento compõe o Núcleo de Estudos Criminológicos do Centro de Ensino Superior do Sul de Mato Grosso, tendo por fito o estudo do crime, as teorias, a evolução, não se olvidando do cunho sociológico, numa perspesctiva histórica e primordialmente crítica.

O estudo contará com as seguintes bibliografias :

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, Instituto Carioca de Criminologia, 2002.

BAUDRILLARD, Jean; MORIN, Edgar. A violência do mundo. Rio de Janeiro: Anima, 2004

MORIN, Edgar. Os sete saberes fundamentais para a educação da sociedade do século XXi. 10. ed. São Paulo. Cortez; Brasília : UNESCO, 2005

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; Alejandro; Slokar, Alejandro. Direito Penal brasileiro – I. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. 7 ed. São Paulo; Revista dos Tribuanis, 2007.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo do Direito Penal. 2.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007

BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao direito penal brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de historia. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

WACQUANT, Loic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. 2 ed. Rio de Janeiro: 2003

WACQUANT, Loic. AS prisões da miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Ed. 2001

GAUER, Ruth Maria Chittó ( coord.). Sistema penal e violência. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.

Um ótimo ano de estudo para todos nós que participamos do Núcleo.

Abraços.

Sarah Caroline